O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Renato Correia, se manifestou, nesta quarta-feira (11/6), contra a medida proposta pelo governo de tributar títulos de renda fixa em 5%, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), destinado a auxiliar projetos no setor da construção civil. Para o executivo – que participou do 2º Brasília Summit, evento organizado pelo Lide e pelo Correio – além de aumentar impostos, a medida deve ser tratada como inconstitucional.
Nesta terça-feira, Correia se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que tentou “sensibilizar” o chefe da pasta sobre essa questão, mas avaliou que viu com dificuldade a solução para o problema fiscal do país. Apesar disso, destacou que ainda vê esperanças neste tema e que defende o diálogo com o governo como uma solução.
“A gente conversa com todos os governos de plantão, seja de direita, de esquerda, de centro, porque nós temos que cumprir essa missão que é colocar habitação de qualidade para o povo, colocar infraestrutura para que a gente possa entregar tudo que tem para entregar, precisa de infraestrutura e a construção civil é o caminho para isso”, destacou.
Além do LCI, a proposta do governo que deve ser entregue nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados também inclui a tributação de outras letras de crédito, como a do agronegócio (LCA), além do aumento do Imposto de Renda (IR) sobre Juros sobre Capital Próprio (J). As medidas não agradaram parte do setor produtivo, que deve pressionar pela derrubada desses itens no Congresso.
Minha Casa Minha Vida 491wl
Por outro lado, o presidente da CBIC elogiou a estrutura do programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 para atender a população de baixa renda que planeja adquirir uma casa própria. Na visão de Correia, o MCMV é um “acerto” do governo federal e que deve ser continuado pelos próximos anos.
“Usa o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), usa dinheiro da União, usa dinheiro de estado, de município, porque tem hoje uma estrutura de participação dos três entes, com capacidade de produzir 600 mil imóveis no ano (...) Nós precisamos manter essa atividade no ritmo que possa suprir a população brasileira”, destacou.
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Correia ainda comentou sobre os desafios em garantir habitação para toda a população brasileira e defendeu a moradia para todos como um direito constitucional. Ele ressaltou que há um deficit populacional atual de 6 a 7 milhões de moradias no país e que seria necessário R$ 1 trilhão para atender a toda essa demanda.
“A habitação é um direito social. Diferente da saúde, diferente da educação, que são direitos sociais, a habitação não tem recursos garantidos no orçamento. A habitação A saúde tem, a educação tem. E a habitação não tem”, disse Correia, que ainda destacou a importância do setor privado para suprir as necessidades habitacionais, em parceria com os programas do governo.